Já estão os portugueses habituados á incompetência dos nossos dirigentes.Mas a verdade é que , apesar de tudo, ainda nos conseguem surpreender.
O Sr Ministro da Justiça respeitado e distinto advogado (uma excepção áregra) resolveu propôr uma alteração ás penhoras de bens com vista a pagar dívidas a fim de tornar o processo mais expedito.
Quer o referido senhor que as penhoras que hoje só podem ser realizadas por ordem de juízes, possam ser efectuadas por funcionários judiciais e por solicitadores de execução.
A verdade é que os funcionários não são sequer juristas não estando portanto habilitados para o desmepenho de tais tarefas e os solicitadores são contratados por uma das partes, os credores, não estando portanto em condições de agir com isenção.
Se não fosse grav, até dava vontade de rir.
Ora a aplicação da justiça tem que ser feita pelos tribunais , leia-se , por magistrados (juízes).
Se os entregamos a gente impreparada e sem autoridade para o efeito ou por gente que age comparcialidade, é um atropelo aos direitos dos cidadãos.
Faltam-me adjectivos para classificar esta proposta tal a indignação que sinto.
O Estado demite-se de cumprir o seu dever de aplicação da justiça com imparcialidade em nome da "rapidez", atropelando os direitos dos cidadãos.
O incrível é que tal proposta é apadrinhada por um distinto jurista !
Bem digo eu que estes tipos quando vão para Ministros , ao assinarem a tomada de posse, perdem uma parte da sua inteligência e os valôres que supostamente deveriam defender.
É verdadeiramente um fenómeno de estupidez e falta de bom senso.
Não há paciência !
quarta-feira, 21 de julho de 2010
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