A Constituição (cont)

Algumas palavras sobre as alterações á lei do Trabalho.
Sou dos que acha que alterações ás leis do trabalho são essencias á economia do país.
Temos uma lei inflexível que urge mudar.
No entanto, mais uma vez não estou de acordo com a proposta do PSD.
Eu faria assim:
-Alteração do conceito de direitos adquiridos e direitos indisponíveis. Isto permitiria que patrões e trabalhadores negociassem alterações ás condições existentes mesmo que fossem mais desfavoráveis ás existentes com a contrapartida da garantia dos postos de trabalho.
Isto foi o que a Siemens, Mercedes e VW fizeram recentemente na Alemanha. O mesmo fiz eu próprio em 1992 quando era Director de Recursos Humanos da europa e acordei uma redução dos salários e de várias regalias durante um período de 2 anos, com a contrapartida de não haver despedimentos. 2 anos depois voltámos á situação anterior antes da crise.
- Devolver ás partes (patrões e sindicatos) as negociações sobre as condições (horários, flexibilização, horas extraordinárias ). A lei hoje dispõe de tudo e não deixa margem de manobra ás convenções colectivas que acabam por discutir apenas os salários já que tudo o resto está na lai e de forma inflexível.
- Rever certas normas obsoletas como Dec-lei 874/76 que permite que se tenha direito a férias (e respectivo subsídio) sem se trabalhar pelo menos 12 meses !
Nos EEUU no primeiro anos, mesmo depois de 12 meses ninguém tem 30 dias o que só acontece após 3 anos!
ESta lei leva a que um trabalhador que trabalhe 5 meses de Dezembro a Abril com um sal´rio de 700 euros receba uma quitação de 2 500 euros!!
Numa economia em que 99% das empresas são PME, a economia real não aguenta.
- Alterar a lei do subsídio de desemprego.
Há dias na televisão mostrou-se um caso em que num conjunto de 12 pequenos concelhos no interior do país ,a iniciativa privada criou num ano 5 000 postos de trabalho.
Apesar dos Centros de Emprego da zona terem dezenas de milhares de desempregados, apenas 2 500 postos de trabalho foram ocupados por inscritos naqueles centros já que as pessoas se recusaram a trabalhar preferindo estar em casa a receber o subsídio.
- Finalmente concordo sem reservas que o conceito de justa causa seja alargado (que não necessita de qualquer alteração constitucional), por forma a penalizar os preguiçosos e que se prevejam situações que efctivamente na vida real.
Não concordo de modo nenhum com o "motivo atendível" que é um instituto jurídico que não existe em NENHUM país da UE !
Mais uma inovação , nós queremos sempre ser mais que os outros que aponta no sentido da arbitrariedade.
Nós queremos ter uma lei do trabalho moderna como os países da UE, não estamos interessados em regrassar ao taylorismo e utillizar conceitos bem aceites na China, mas não aqui.
- Finalmente diminuir o número de feriados e de pontes o que já se falou no Parlamento mas que , como sempre, ficou em águas de bacalhau.
Voltarei a falar sobre a educação e a saude mais tarde.
No entanto , desde já devo dizer que a apresentação desta proposta do PSD foi uma niciatica clarificadora.
Os cidadãos sabem com o que contar e, por uma vez, de forma clara.
Eu por mim estou esclarecido, não terão o meu voto apesar de pensar que , de longe, este lóder é o melhor dos últimos anos.
Todavia, com um programa destes , o PSD devia mudar de nome para ser coerente e , em vez de social democrata devia passar a Partido Liberal ! (pode ser que conseguisse o voto de alguns liberais que votam incompreensívelmente PS-desculpe a farpa)