segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

A Justiça ou melhor a justiça

Ainada continuando a questão do aperfeiçoamento da nossa democracia, gostaria de falar sobre a questão do edifício da Justiça.
Temos um sistema semi presidencial, ou semi parlamentar em que existe o equilibrio enre os órgaõs de soberania Governo, Assembleia e PR. Em primeiro lugar todos são directa ou indirectamente legitimados da única forma aceitável em democracia: as eleições !
Em segundo lugar, o PR tem poder para destituir o Governo e até dissolver a AR e marcar eleições. A AR em determinadas condições pode cassar o PR. O governo nada pode mas tal é justificado pela sua dependencia da AR que´o aceitou!
Quanto ao poder Judicial, no entanto, não está legitimado pelos cidadãos. Apenas nos Conselhos Superiores da Magistratura existem membros (60%) nomeados pela AR.
Ora os Conselhos Superiores apenas têm competências disciplinares, nada mais. Portanto, não há nem legitimidade nem controlo democrático neste órgão de soberania.
Reparem que o Presidente do Supremo é eleito pelos juízes conselheiros !
Os tipos elegem-se a si próprios. A quarta figura do Estado é eleita por funcionários da justiça que não foram eleitos!
O próprio PGR é nomeado pelo PR a pedido do 1º MInistro. Nos EUA, por exemplo é eleito por sufrágio directo!
Assim, este órgão de soberania existe e actua num sistema de vasos comunicantes sem legitimidade e controlo democrático. Vamos imaginar que um dos dirigentes da Justiça se recusa a cumprir uma determinada acção que faz parte das suas obrigações : o que podem fazer os cidadãos ou até os outros órgãos de soberania? Nada, o tipo fica impune e ninguém pode actuar contra ele!
É assim que vemos os representantes do poder judicial a meterem-se em assuntos de Estado que lhes não competem ou a partidarizarem-se que é o que supostamente não pode acontecer e foi precisamente por essa razão que o Montesquieu definiu o princípio da separação dos poderes.
Não sei qual é a solução mas penso que um estudo de direito comparado, resolveria o problema. Há questões que não interessa ser criativo e utilizar apenas as "best pratices"

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